Aos mineradores: Entrada em Vigor da Portaria 261/2018

A PORTARIA Nº 261, DE 29 DE MARÇO DE 2018, publicada no DOU em 02/04/2018, entrará em vigor em 02/04/2019.

Trata-se de novas regras com relação a comercialização dos bens minerais, que a partir de 02/04/2019 terão que obrigatoriamente serem vendidos por tonelada.

Leia na íntegra a referida portaria e verifique se seu empreendimento se enquadra em suas peculiaridades, por exemplo, a obrigatoriedade de instalação de balança para medição da carga.

PORTARIA N261 DE 02042018 publicada no DOU de 29032018