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Postos de Combustíveis

Postos de Combustíveis

A Resolução CONAMA nº 273/00 determinou a obrigatoriedade do licenciamento ambiental de postos de gasolina, sistemas retalhistas de combustíveis, postos de abastecimentos próprios e postos flutuantes, sendo extensiva a todos os empreendimentos, novos ou já existentes, assim como nos casos de reforma e ampliação das instalações.

O órgão ambiental está convocando os postos de combustíveis em operação no Estado de São Paulo para a adequação à Resolução CONAMA 273/00, que estabeleceu a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para esses empreendimentos. A priorização das convocações baseia-se nas informações cadastrais referentes às características das instalações e equipamentos, à proximidade de corpos d’água e à ocupação do entorno, além de registros de ocorrência de eventos de contaminação do solo ou das águas subterrâneas.

Nossa equipe técnica conta com profissionais altamente qualificados para o desenvolvimento de todas as etapas do licenciamento ambiental, desde a elaboração dos estudos técnicos até a tramitação burocrática.

Os estabelecimentos, para efeito do licenciamento ambiental, serão classificados como segue:

  • Empreendimentos Novos: estabelecimentos a serem instalados em local onde não há instalações para o desenvolvimento da atividade de armazenamento de combustível automotivo.
  • Empreendimentos Sujeitos à Reforma Completa: aqueles estabelecimentos que possuam, na data de sua convocação, todos os tanques subterrâneos com idade superior a 15 anos, ou os estabelecimentos que possuam tanques aéreos que não tenham sido aprovados nos ensaios de requalificação.
  • Empreendimentos Sujeitos à Adequação às Condições Mínimas: aqueles estabelecimentos que possuam, na data de sua convocação, todos os tanques subterrâneos com idade inferior a 15 anos, ou os estabelecimentos que possuam tanques aéreos que tenham sido aprovados nos ensaios de requalificação.
  • Empreendimentos Enquadrados na Condição Intermediária: aqueles estabelecimentos que, na data de sua convocação, possuam pelo menos um de seus tanques subterrâneos com idade superior a 15 anos, ou os estabelecimentos.